DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE PECAS PARA A FROTA 15
MUNICIPIO DE CHARQUEADA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra107 | Processo 114Controle PNCP45732013000193-1-000307/2026Processo107ÓrgãoMUNICIPIO DE CHARQUEADACNPJ do órgão45732013000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalCharqueada/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 10:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores