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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de insumos e equipamentos necessários ao controle da diabetes mellitus tipo 1, em atendimento a mandados judiciais (processos nº 10000511-93.2018.8.26.0666, nº1003447- 18.2023.8.26.0666, nº 1000103 34.2020.8.26.0666, todos da Comarca de Artur Nogueira/SP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas especificadas no termo de referência

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA · Secretaria de Saúde

Valor estimadoR$ 216.535,00
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Dados da publicação

CompraCTT 100/2026Controle PNCP45735552000186-1-000093/2026Processo4071ÓrgãoMUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ do órgão45735552000186Unidade compradoraSecretaria de SaúdeLocalArtur Nogueira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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