InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PASSES ESCOLARES DE TRANSPORTE URBANO PARA USO DOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL · Município de Espírito Santo do Pinhal
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Compra12Controle PNCP45739083000173-1-000551/2026Processo3082/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ do órgão45739083000173Unidade compradoraMunicípio de Espírito Santo do PinhalLocalEspírito Santo do Pinhal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 16:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
AQUISIÇÃO DE PASSES ESCOLARES DE TRANSPORTE URBANO PARA USO DOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL
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