Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte, com acondicionamento, embalagem, manuseio, coleta, entrega, das obras que compõem a exposição "Coffea"

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.