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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL · Município de Espírito Santo do Pinhal

Valor estimadoR$ 24.650,00
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Dados da publicação

Compra9662Controle PNCP45739083000173-1-001052/2026Processo9662/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ do órgão45739083000173Unidade compradoraMunicípio de Espírito Santo do PinhalLocalEspírito Santo do Pinhal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 07:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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