DispensaDivulgada no PNCP
RIBBON COLORIDO ZC300/ZC100-YMCKO-800300350.
CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIA · CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIA
Dados da publicação
Compra399Controle PNCP45751427000160-1-000064/2026Processo63/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PAULINIACNPJ do órgão45751427000160Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PAULINIALocalPaulínia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras