DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de obras jurídicas a serem utilizadas pela Procuradoria-Geral do Município no desempenho de suas atribuições institucionais.
MUNICIPIO DE PAULINIA · MUNICIPIO DE PAULINIA
Dados da publicação
Compra15962Controle PNCP45751435000106-1-000189/2026Processo15962/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULINIACNPJ do órgão45751435000106Unidade compradoraMUNICIPIO DE PAULINIALocalPaulínia/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 11:48Abertura09/06/2026, 08:00Encerramento15/06/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras