DispensaDivulgada no PNCP

CUMPRIMENTO DE ACAO JUDICIAL SOB NR. 1003832.98.2023.8.26.0428. REQUERENTE A.C.M.B.

MUNICIPIO DE PAULINIA · MUNICIPIO DE PAULINIA

Valor estimadoR$ 4.540,80
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Dados da publicação

Compra40002Controle PNCP45751435000106-1-000508/2025Processo40002/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULINIACNPJ do órgão45751435000106Unidade compradoraMUNICIPIO DE PAULINIALocalPaulínia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Itens publicados (1)

Item 1 · FRALDA DESCARTÁVEL DE ALTA ABSORÇÃO. MARCA: TENA CONFORT, PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA SEVERA. TAMANHO G (ADULTO).

R$ 4.540,80

Quantidade: 1320 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3,44 · Homologado

Fornecedor: TK COMERCIAL · 24248295000188