DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL
MUNICIPIO DE CACONDE · FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Dados da publicação
Compra00027Controle PNCP45767829000152-1-000041/2026Processo00061/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CACONDECNPJ do órgão45767829000152Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DA SAÚDELocalCaconde/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 16:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL