DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICOS DE REVISAO DE VEICULO OFICIAL

MUNICIPIO DE RIO CLARO · Prefeitura Municipal de Rio Claro

Valor estimadoR$ 48.148,00
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Dados da publicação

Compra00046Controle PNCP45774064000188-1-000118/2026ProcessoS00046ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ do órgão45774064000188Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rio ClaroLocalRio Claro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia