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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de pessoa juridica especializada para prestacao de servicos de assessoria juridica e tecnica na implementacao da Politica Nacional Aldir Blanc PNAB Ciclo 2 no Municipio de Jarinu SP com fundamento no art. 75 inciso II da Lei Federal n 14.133 2021 abrangendo a elaboracao de editais de fomento cultural a contratacao de pareceristas para avaliacao dos projetos inscritos e o apoio a prestacao de contas junto ao Governo Federal conforme especificacoes e condicoes estabelecidas neste Termo de Referencia.

MUNICIPIO DE JARINU · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra96 | Processo 105Controle PNCP45780079000159-1-000091/2026Processo96ÓrgãoMUNICIPIO DE JARINUCNPJ do órgão45780079000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalJarinu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 08:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras