CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUALIFICADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL VISANDO À GESTÃO OPERACIONAL, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA PRIMEIRA FASE DE FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DE VÁRZEA PAULISTA, COMPREENDENDO O AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, OS SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO (SADT), INCLUINDO CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGENS, BEM COMO PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS DE BAIXA COMPLEXIDADE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso