DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EM IMÓVEL - SMADS
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-18-19Controle PNCP45780103000150-1-000399/2026Processo2026-14272-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento SocialLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 18:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores