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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

MINISTRAR PALESTRA - SMCULT

MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMCULT - Secretaria Municipal de Cultura

Valor estimadoR$ 800,00
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Dados da publicação

CompraPMJ-2026-107-5Controle PNCP45780103000150-1-000543/2026Processo2026-15443-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMCULT - Secretaria Municipal de CulturaLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 16:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública