Item 1 · Cota Principal - PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E RECEPCAO.
R$ 120.017,88Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 120.017,88 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADMINISTRATIVOS E RECEPÇÃO - SMADS
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-58-6Controle PNCP45780103000150-1-000696/2026Processo2026-17025-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento SocialLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 18:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso