DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GRÁFICO - SMHAB
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMHAB - Secretaria Municipal de Habitação Social
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-391-1Controle PNCP45780103000150-1-000871/2026Processo2026-26633-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMHAB - Secretaria Municipal de Habitação SocialLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 12:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras