DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE - SMCC
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMCC - Secretaria Municipal da Casa Civil
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CompraPMJ-2026-517-1Controle PNCP45780103000150-1-001115/2026Processo2026-33635-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMCC - Secretaria Municipal da Casa CivilLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 15:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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