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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SENAI PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTIDAS NO PROJETO TÉCNICO SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - SECRETARIA DE HABITAÇÃO

MUNICIPIO DE AMERICANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Valor estimadoR$ 11.480,00
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Dados da publicação

Compra268Controle PNCP45781176000166-1-000396/2026Processo2029/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMERICANACNPJ do órgão45781176000166Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANALocalAmericana/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 14:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Americana/SP.