InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO IMPORTADO PARA ATENDIMENTO DE MANDADO JUDICIAL - SECRETARIA DE SAÚDE

MUNICIPIO DE AMERICANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Valor estimadoR$ 10.417,92
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP45781176000166-1-000654/2026Processo3923/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMERICANACNPJ do órgão45781176000166Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANALocalAmericana/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos