InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Procedimento instaurado para o fim de promover a escolha de novo imóvel para abrigar a sede da Secretaria Municipal de Justiça e Procuradoria-Geral do Município.
MUNICIPIO DE SUMARE · PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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CompraPRI 142Controle PNCP45787660000100-1-000305/2026Processo21987/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SUMARECNPJ do órgão45787660000100Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOLocalSumaré/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 16:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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