DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Medicamentos de Mandado Judicial
MUNICIPIO DE VALINHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - SP
Dados da publicação
Compra90022Controle PNCP45787678000102-1-000048/2025Processo3332/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ do órgão45787678000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - SPLocalVALINHOS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/04/2025, 09:42Abertura09/04/2025, 09:42Encerramento14/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.