DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Medicamento para Atendimento de Mandado Judicial
MUNICIPIO DE VALINHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - SP
Dados da publicação
Compra90191Controle PNCP45787678000102-1-000375/2024Processo15431/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ do órgão45787678000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - SPLocalVALINHOS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/10/2024, 10:05Abertura11/10/2024, 10:05Encerramento16/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.