DispensaDivulgada no PNCP
BANDEIRAS OFICIAIS
MUNICIPIO DE MAIRINQUE · Prefeitura Municipal de Mairinque
Dados da publicação
Compra430Controle PNCP45944428000120-1-000173/2026Processo405/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ do órgão45944428000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MairinqueLocalMairinque/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 14:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras