DispensaDivulgada no PNCP
PASTA AMARELA PARA PRONTUARIO
MUNICIPIO DE MAIRINQUE · Prefeitura Municipal de Mairinque
Dados da publicação
Compra522Controle PNCP45944428000120-1-000224/2026Processo522/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ do órgão45944428000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MairinqueLocalMairinque/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 13:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras