DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de pintura em prédios públicos da área da saúde.
MUNICIPIO DE MAIRINQUE · Prefeitura Municipal de Mairinque
Dados da publicação
Compra307Controle PNCP45944428000120-1-000288/2026Processo307/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ do órgão45944428000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MairinqueLocalMairinque/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 09:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores