contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de dragagem, sucção, limpeza e desassoreamento de estruturas integrantes do sistema público de esgotamento sanitário do Município de Cândido Mota/SP, com execução sob demanda, mediante utilização de caminhão equipado com sistema de sucção a vácuo e equipamentos compatíveis com a remoção de sedimentos, lodo, areia, gordura, resíduos sólidos e demais materiais acumulados em Poços de Visita (PV’s), redes coletoras, caixas de passagem, tanques, Estações Elevatórias de Esgoto (EEE’s) e demais unidades operacionais do sistema..

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Item Qtd. Unidade Catserv Descrição 1 192 Hs 16527 SERVIÇO DE DRAGAGEM DE REDES E ESTAÇÕES ELEVATORIAS DE ESGOTO