InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento honorários ao Prof. Dr. Renato Portugal pela participação de trabalho como membro externo da composição de Comissão Julgadora do Concurso de Professor Livre Docente, na área de Física Geral, conforme Resolução da Congregação 246/2024 do IFGW (documento nº 27 dos autos), formalizado com fulcro no Art. 74, inciso III, alínea “b”, da Lei Federal 14.133/2021.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS · ESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

Valor estimadoR$ 1.239,94
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Dados da publicação

Compra817Controle PNCP46068425000133-1-000332/2025Processo08-P-2634/2025ÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASCNPJ do órgão46068425000133Unidade compradoraESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2025, 14:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.