Trata o presente de aquisição de materiais consumíveis para manutenção do sistema de purificação de água por osmose reversa, de interesse do(a) Instituto de Química, a ser formalizada por inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, inciso I1 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.