Contratação emergencial de empresa (s) distribuidora (s) de combustíveis, para o fornecimento de 40.000 litros de Gasolina, 150.000 litros de Diesel S-500 e 280.000 litros de Diesel S-10, para suprir a demanda de abastecimentos da Frota Municipal e Corpo de Bombeiros, por um período de 03 meses. Conforme Termo de Referência Anexo I

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

conforme edital