DispensaDivulgada no PNCP

Conserto do caminhão FORD Cargo 2429 ano 2013

MUNICIPIO DE BAURU · PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU/SP

Valor estimadoR$ 77.552,40
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Dados da publicação

Compra96080Controle PNCP46137410000180-1-001118/2024Processo77.871/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE BAURUCNPJ do órgão46137410000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU/SPLocalBAURU/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/12/2024, 16:08Abertura10/12/2024, 16:07Encerramento19/12/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação emergencial da prestação do serviço de conserto para manutenção e limpeza de áreas e logradouros públicos