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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento referente à reprogramação do Contrato de Repasse, solicitada por meio do Ofício GB nº 45/2026, em razão da necessidade de adequação e continuidade da execução do objeto conveniado, conforme autorização do órgão competente, visando assegurar o cumprimento das metas pactuadas e a correta aplicação dos recursos públicos. PROC. ADM. 5908

MUNICIPIO DE AGUDOS · Prefeitura Municipal de Agudos

Valor estimadoR$ 9.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra577Controle PNCP46137444000174-1-000628/2026Processo577ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUDOSCNPJ do órgão46137444000174Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AgudosLocalAgudos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 16:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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  9. Pagamento da guia de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) tem por finalidade formalizar a responsabilidade técnica da engenheira JÉSSICA GOMES DA COSTA pelos serviços de ligação individual da rede de energia predial, localizada na Travessa Santa Maria, nº 71, Parque Pampulha, atendendo às exigências legais para a execução da obra. PROC. ADM. 7398MUNICIPIO DE AGUDOS637 · Agudos/SP · Dispensa · 22/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Agudos/SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · PAGAMENTO DE GUIA PARA REPASSE 952798/2023

R$ 9.600,00

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 9.600,00 · Homologado

Fornecedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL · 00360305000104