CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO PERIÓDICA VEICULAR DE 20.000 QUILÔMETROS, VISANDO A MANUTENÇÃO DA GARANTIA, DE 01 (UM) VEÍCULO, MARCA CITROEN, MODELO C3 LIVE PLUS 1.0 MT, FROTA 1067, PERTENCENTE À SECRETARIA DE OBRAS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia