DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AFERIÇÃO DE ETILÔMETROS, MODELO: INTOXIMETERS ALCO SENSOR VXL, NÚMERO DE SÉRIE: 023293 E 023294, PERTENCENTES À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

MUNICIPIO DE BIRIGUI · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP

Valor estimadoR$ 3.720,34
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra87Controle PNCP46151718000180-1-000448/2026Processo384/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BIRIGUICNPJ do órgão46151718000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SPLocalBirigui/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 08:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE AFERIÇÃO METROLÓGICA E VERIFICAÇÃO PERIÓDICA DE ETILÔMETRO DE USO EVIDENCIAL, UTILIZADO EM ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A CONFIABILIDADE, PRECISÃO E VALIDADE LEGAL DAS MEDIÇÕES REALIZADAS. O SERVIÇO DEVERÁ SER EXECUTADO EM CONFORMIDADE COM OS REGULAMENTOS TÉCNICOS METROLÓGICOS VIGENTES, OBSERVANDO AS NORMAS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELO INMETRO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES. A AFERIÇÃO DEVERÁ CONTEMPLAR, NO MÍNIMO: VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE METROLÓGICA DO EQUIPAMENTO; TESTES FUNCIONAIS E OPERACIONAIS; VERIFICAÇÃO DA PRECISÃO DAS MEDIÇÕES; AJUSTE E CALIBRAÇÃO, QUANDO TECNICAMENTE APLICÁVEL; EMISSÃO DE CERTIFICADO OU LAUDO DE AFERIÇÃO, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO, DATA DA AFERIÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O SERVIÇO DEVERÁ SER COMPATÍVEL COM ETILÔMETROS DE GRAU EVIDENCIAL/PROBATÓRIO, HOMOLOGADOS PARA USO NO TERRITÓRIO NACIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE MARCA OU MODELO.

R$ 3.720,34

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.860,17 · Homologado

Fornecedor: RIBCO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · 05591590000198