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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MUNICIPAL, PARA DOAÇÃO A PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR, CONFORME DISPOSTO PELA LEI MUNICIPAL 7.527/2025 E DECRETO 7762/2025.

MUNICIPIO DE BIRIGUI · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP

Valor estimadoR$ 1.152,00
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Dados da publicação

Compra001702Controle PNCP46151718000180-1-000597/2026Processo548/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BIRIGUICNPJ do órgão46151718000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SPLocalBirigui/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 14:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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