DispensaDivulgada no PNCP
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS DE MARMITEX, DESTINADAS À SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPIO DE BIRIGUI · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
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Compra19005Controle PNCP46151718000180-1-000690/2026Processo96/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BIRIGUICNPJ do órgão46151718000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SPLocalBirigui/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 16:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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