InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE BANDA/ARTISTA
MUNICIPIO DE BARRA BONITA · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita
Dados da publicação
Compra00005Controle PNCP46172888000140-1-000013/2026ProcessoI00005ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ do órgão46172888000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Est. Turística de Barra BonitaLocalBarra Bonita/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 13:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública