InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE BANDA/ARTISTA

MUNICIPIO DE BARRA BONITA · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita

Valor estimadoR$ 5.995,60
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Dados da publicação

Compra00015Controle PNCP46172888000140-1-000180/2026ProcessoI00015ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ do órgão46172888000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Est. Turística de Barra BonitaLocalBarra Bonita/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública