InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE BANDA/ARTISTA
MUNICIPIO DE BARRA BONITA · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita
Dados da publicação
Compra00029Controle PNCP46172888000140-1-000254/2026ProcessoI00029ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ do órgão46172888000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Est. Turística de Barra BonitaLocalBarra Bonita/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 11:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública