DispensaDivulgada no PNCP
Refere-se a contratação de empresa especializada para confecção e instalação de adesivos de parede, visando atender às necessidades de comunicação visual, ambientação e identificação dos espaços da nova Maternidade de São Vicente, vinculada à Diretoria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, mediante contratação direta por dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, em especial seus arts. 72 e 75, inciso II, desde que atendidos os requisitos legais e o limite de valor vigente. Ficha: 727 Fonte: 05 (MAC) Valor estimado: R$ 65.012,29 Orçamentos: ArtFinal Digital, Sete Comunicação Visual e Digitall Cavalcante & Tavares Cópia Ltda.
MUNICIPIO DE SAO VICENTE · GERAL PMSV
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP46177523000109-1-000203/2026ProcessoPC 000130/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ do órgão46177523000109Unidade compradoraGERAL PMSVLocalSão Vicente/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 15:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras