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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Redes de descanso Infantil para compor Espaço Redário dentro das Unidades Educacionais do Município de São Vicente a pedido da Secretaria de Educação – SEDUC

MUNICIPIO DE SAO VICENTE · São Vicente

Valor estimadoR$ 8.647,00
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Dados da publicação

CompraD.E48/26Controle PNCP46177523000109-1-000236/2026Processo124/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ do órgão46177523000109Unidade compradoraSão VicenteLocalSão Vicente/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2026, 17:57Abertura20/08/2026, 18:05Encerramento27/08/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  5. 1.1. Constitui objeto do presente, o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, habilitadas pelo Ministério da Saúde e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), sediadas ou estabelecidas neste município, para fins de credenciamento e possível contratação de serviços da área de saúde da rede privada, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), que tenham interesse em prestar Serviços de Média e Alta Complexidade em Terapia Renal Substitutiva (TRS), para atender à demanda dos pacientes oriundos do SUS oriundos da rede de saúde da região da Baixada Santista, referenciados de forma eletiva, através da Central de Regulação de Vagas da Diretoria Regional de Saúde IV- Baixada Santista, com fornecimento de insumos, profissionais e manutenção preventiva dos equipamentos, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, pelo período de 12 (doze) meses.7 · São Vicente/SP · Inexigibilidade · 19/08/2026
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Segmento e localização

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