Aquisição de máquinas e insumos para confecção de fraldas infantis e geriátricas para o fundo social de solidariedade de praia grande, em cumprimento a emenda impositiva nº 52/2023

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando os princípios da eficácia e economicidade, aquisição se dará por dispensa de licitação, em razão do valor