InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO
MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE · Município da Estancia Balneária de Praia Grande
Dados da publicação
Compra00028Controle PNCP46177531000155-1-000109/2026ProcessoI00028ÓrgãoMUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ do órgão46177531000155Unidade compradoraMunicípio da Estancia Balneária de Praia GrandeLocalPraia Grande/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento