InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DESPESA HONORARIO DE ASSIS TECN DO PROC ADM 16427-21 ACAO DE DESAPROPRIACAO
MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE · Município da Estancia Balneária de Praia Grande
Dados da publicação
Compra00091Controle PNCP46177531000155-1-000286/2026ProcessoI00091ÓrgãoMUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ do órgão46177531000155Unidade compradoraMunicípio da Estancia Balneária de Praia GrandeLocalPraia Grande/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 10:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento