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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.

MUNICIPIO DE ASSIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP

Valor estimadoR$ 82.800,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP46179941000135-1-000077/2026Processo007/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSISCNPJ do órgão46179941000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SPLocalASSIS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 14:49

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.