CredenciamentoDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA SERVIÇOS DE VISTORIA VEICULAR E EMPLACAMENTO
MUNICIPIO DE ASSIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Dados da publicação
Compra113Controle PNCP46179941000135-1-000164/2025Processo113ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSISCNPJ do órgão46179941000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISLocalAssis/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação16/05/2025, 16:41Abertura22/05/2025, 08:00Encerramento21/05/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
A necessidade de contratação de empresas para a prestação de serviços de vistoria veicular e emplacamento surge da demanda contínua da Prefeitura Municipal de Assis por serviços que garantam a regularização e o adequado controle da frota municipal. Fundamento Legal: art. 79, I, Lei n.º 14.133, de 01/04/21.