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DispensaDivulgada no PNCP

CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.

MUNICIPIO DE ASSIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP

Valor estimadoR$ 1,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra15Controle PNCP46179941000135-1-000282/2026ProcessoPROCESSO 027/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSISCNPJ do órgão46179941000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SPLocalAssis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

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R$ 1,00

Quantidade: 1 · Unidade: Quilograma · Unitário: R$ 1,00 · Homologado

Fornecedor: MUNICIPIO DE ASSIS · 46179941000135