DispensaDivulgada no PNCP
INSPEÇÃO VEICULAR
MUNICIPIO DE ASSIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP
Dados da publicação
Compra2226Controle PNCP46179941000135-1-000321/2026Processo2226ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSISCNPJ do órgão46179941000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SPLocalAssis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 09:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras