DispensaDivulgada no PNCP

Registro de Preços para MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO CIVAP

MUNICIPIO DE ASSIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP

Valor estimadoR$ 1,00

Dados da publicação

Compra24Controle PNCP46179941000135-1-000322/2026ProcessoPROCESSO CIVAP 017/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSISCNPJ do órgão46179941000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SPLocalAssis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.