InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE TAXA DE VISTORIA ESTÁDIO ANTONIO VIANA DA SILVA TONICÃO
MUNICIPIO DE ASSIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP
Dados da publicação
Compra2049Controle PNCP46179941000135-1-000323/2026Processo2049ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSISCNPJ do órgão46179941000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SPLocalAssis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 14:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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