InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO ÀS MICROEMPRESAS - SEBRAE
MUNICIPIO DE BARIRI · Prefeitura Municipal de Bariri
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP46181376000140-1-000048/2026Processo2ÓrgãoMUNICIPIO DE BARIRICNPJ do órgão46181376000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BaririLocalBariri/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Prestação de serviços de capacitação e/ou de consultoria destinados a potenciais empresários, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas ou produtores rurais